O que pode mudar na aposentadoria de servidores na reforma da Previdência

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)

As concessões aos servidores federais na reforma da Previdência vão reduzir a economia prevista em 10 anos praticamente pela metade com aposentadoria e pensão dos funcionários públicos. O custo no período será de R$ 53,8 bilhões, calcula a IFI (Instituição Fiscal Independente).

Na estimativa para 20 anos, o novo texto da reforma, em votação na Câmara, trará uma economia R$ 104,9 bilhões menor, na comparação com a proposta original do governo Bolsonaro.

Para calcular o impacto das mudanças nas regras, a IFI (que reúne especialistas em contas públicas e publica análises sobre os números desde 2016) usou microdados de mais de 1,3 milhão de servidores civis da União (ativos e aposentados) e pensionistas, disponíveis na Secretaria da Previdência.

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No total, segundo o estudo elaborado por Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Rodrigo Octávio Orair e Pedro Henrique Oliveira de Souza, o novo texto trará economia de despesas - em relação às regras atuais - de R$ 66,8 bilhões entre 2020 e 2029 (em valores de dezembro de 2019).

A proposta original do governo economizaria, no mesmo período, R$ 120,6 bilhões com o funcionalismo federal, segundo a análise da IFI.

- A estimativa de impacto da proposta original de reforma é diferente da apresentada pelo governo (R$ 155,4 bilhões em dez anos), porque o estudo usa parâmetros diferentes - diz Casalecchi.

Entre as diferenças, está a hipótese de que o servidor não necessariamente se aposenta assim que cumpre os requisitos para isso, como considerou o governo em suas contas.

O estudo da IFI também admite que a nova lei esteja em vigor a partir de 2020, e não de 2019, como no cálculo do governo, e prevê crescimento real das aposentadorias e pensões de servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003.

Esses servidores têm direito à correção de seus benefícios com os mesmos critérios dos ativos, na chamada paridade - direito que foi mantido na proposta do governo Bolsonaro e antecipado nas alterações feitas pelos deputados federais.

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A maior parte do custo do novo texto vem da atenuação de regras para a aposentadoria dos servidores, como a redução na idade mínima das professoras, a suavização das regras de transição para as professoras (permitindo que se aposentem antes do previsto na reforma original) e a antecipação da idade em que servidores antigos podem receber benefícios mais altos (de valor igual ao do último cargo ocupado, a chamada paridade).

Considerando apenas as aposentadorias, as mudanças feitas pelos deputados federais vão custar R$ 50 bilhões, uma redução de 49% em relação à economia de R$ 101,2 bilhões que seria propiciada, em dez anos, pela proposta original.

Já as mudanças nas regras de pensão custarão R$ 3,8 bilhões, ou uma redução de 20% em relação aos R$ 19,4 bilhões, que seriam economizados se a proposta do governo fosse aprovada sem suavizações.

A economia pode ser ainda menor se o plenário da Câmara de fato reduzir as idades mínimas de aposentadoria dos policiais, conforme acordo feito nesta quarta.

ENTENDA O QUE MUDOU NA REGRA PARA OS SERVIDORES

IDADE MÍNIMA GERAL

Como é hoje

55 anos para mulheres
60 anos para homens

O que propunha o governo

62 para mulheres
65 para homens

O que mudou no novo texto

Não mudou

IDADE MÍNIMA PARA PROFESSORES

Como é hoje

50 anos para mulheres
55 anos para homens

O que propunha o governo

60 para homens e mulheres

O que mudou no novo texto

60 para homens
57 para mulheres
Também suavizou as regras de transição para professoras

IDADE PARA OBTER INTEGRALIDADE E PARIDADE

Como é hoje

55 anos para mulheres
60 anos para homens
Quem ingressou antes de dezembro de 1998 pode abater da idade cada ano a mais de contribuição

O que propunha o governo

62 para mulheres
65 para homens

O que mudou no novo texto

60 para homens
57 para mulheres
Mais pedágio de 100% do tempo de contribuição faltante

GATILHO AUTOMÁTICO PARA AUMENTO DAS IDADES MÍNIMAS

Como é hoje

Não existe

O que propunha o governo

Elevação de 75% do aumento da sobrevida aos 65 anos, a cada quatro anos, a partir de 2024

O que mudou no novo texto

Retirou o gatilho

PENSÃO POR MORTE

Como é hoje

100% da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto do RGPS

O que propunha o governo

50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, descontados 30% da parcela que excede o teto

O que mudou no novo texto

50% + 10% por dependente (até 100%) da aposentadoria do servidor falecido, sem o desconto de 30% da parcela que excede o teto

ACÚMULO DE BENEFÍCIOS

Como é hoje

Permite acúmulo de 100% de aposentadoria e pensão

O que propunha o governo

100% do benefício de maior valor + parcela do de menor valor, por faixa de salário mínimo
80% do valor de 1 salário mínimo
60% do que exceder 1 salário mínimo até 2 salários mínimos
40% do que exceder 2 salários mínimos até 3 salários mínimos
20% do que exceder 3 salários mínimos até 4 salários mínimos

O que mudou no novo texto